O vereador Osvaldo Carvalho elaborou
uma indicação para o Poder Executivo que envolve o projeto “Votuporanga em Ação”.
Osvaldo quer que a Prefeitura forneça uniforme e equipamentos de proteção
individual (EPI) aos funcionários contratados do programa.
Em sua justificativa, o vereador
alegou que as pessoas contratadas temporariamente não possuem uniformes e
também não utilizam equipamentos de proteção individual. “Este problema deve ser sanado na maior brevidade possível, haja vista que se trata de
normas de proteção ao trabalho, já que os mesmos, muitas vezes, desenvolvem
diversas atividades que podem gerar danos a sua integridade física”,
argumentou.
O programa “Votuporanga em Ação”
é um auxílio aos desempregados. O benefício atende uma pessoa do núcleo
familiar por um período de 180 dias. Este ano, foi destinado para cidadãos dos
22 até os 65 anos. Foram 120 vagas divididas entre as secretarias municipais e
mais 30 especialmente para a Saev.
Os requisitos necessários para
participar do projeto são: estar desempregado há seis meses ou mais, residir no
município nos últimos dois anos, não receber outra renda, seja benefício,
aposentadoria, seguro-desemprego, pensão, entre outros. Além disso, é preciso
possuir renda familiar de até meio salário mínimo.
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