Vereador pede inclusão do Estatuto da Juventude na grade curricular de ensino

O vereador Osvaldo Carvalho apresentou indicação, na sessão ordinária da Câmara Municipal, na última segunda-feira, sugerindo ao prefeito Júnior Marão, que determine à Secretaria de Educação, Cultura e Turmismo, que inclua na sua grade curricular o Estatuto da Juventude.

Osvaldo explica que “o Plenário da Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei 4529/04, que institui o Estatuto da Juventude, com princípios e diretrizes para o Poder Público criar e organizar políticas para essa idade, considerada pelo texto como a faixa de 15 a 29 anos. A matéria, aprovada na forma de um substitutivo, em votação simbólica, ainda será enviada para análise do Senado.”

Diz ainda que “a autoria do projeto é da comissão especial de políticas públicas para a juventude. No acordo feito antes da votação, a relatora Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) ajustou o texto sobre a inclusão de temas relacionados à sexualidade nos currículos escolares. E que outro ponto alterado se refere ao transporte de estudantes. Em vez de prever o direito ao transporte gratuito, o texto aprovado diz que os programas suplementares de transporte escolar serão progressivamente estendidos aos jovens estudantes de todos os níveis educacionais, no campo e na cidade.”

Acrescenta o vereador, que “o desconto de 50% nas passagens intermunicipais e interestaduais deverá obedecer às legislações federal, estaduais e municipais. Nos dois casos, os recursos para o subsídio deverão ser suportados, preferencialmente, com dotações orçamentárias específicas”.

Em suas observações, o vereador Osvaldo diz que “a deputada Manuela d´Ávila, em seu substitutivo, também atendeu a apelo do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) para manter no texto a proibição de propagandas de bebidas com qualquer teor alcoólico quando esta tiver a participação de jovem menor de 18 anos. Esse tópico faz parte dos direitos de atenção à saúde, cuja política deverá ter como uma das diretrizes a garantia de inclusão do tema no currículo escolar.”

“Por isso é que apresentamos a presente propositura, para que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, inclua na sua grade curricular o Estatuto da Juventude”, conclui.