O vereador Osvaldo Carvalho (PMDB) sempre participa de reuniões e eventos da Câmara Municipal. Ontem, não foi diferente. Osvaldo esteve na discussão sobre iluminação pública, realizada na Casa de Leis, com a presença dos secretários de Assuntos Jurídicos, Mário Fernandes Júnior, e de Finanças, Oscar Guarizo.
A partir do ano que vem, a Prefeitura irá assumir os serviços de instalação e manutenção das redes de iluminação pública no município. A medida é uma determinação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e faz parte do programa de redução na tarifa de energia elétrica do Governo Federal. Atualmente, a responsabilidade é da empresa concessionária. Por esse motivo, o Executivo encaminhou à Câmara o projeto de lei municipal que institui, a partir do próximo ano, a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que já existe na maioria dos municípios.
A CIP será cobrada mensalmente na conta de energia a partir de abril de 2013, justamente para cobrir as despesas desses serviços.
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