O vereador Osvaldo Carvalho (PMDB) fez uma indicação para que o Poder Executivo faça um anteprojeto de lei para a criação do Banco Municipal de Alimentos.
Seriam finalidades do órgão: proceder a coleta, recondicionamento e armazenamento de produtos e gêneros alimentícios, perecíveis ou não, desde que em condições de consumo.
Estes alimentos seriam provenientes de doações de estabelecimentos comerciais e industriais ligados à produção e comercialização, no atacado ou no varejo, de produtos e gêneros alimentícios ou refeições; apreensão por órgãos da Administração Municipal, resguardada a aplicação das normas legais e regulamentares próprias; arrecadações de órgãos públicos ou de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.
O Banco iria efetuar a distribuição dos produtos e gêneros arrecadados para: instituições de ensino público, asilos, albergues, vinculados à Prefeitura; entidades assistenciais privadas regularmente constituídas e organizações comunitárias, desde que, previamente cadastradas e indicadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e unidades de defesa civil.
Osvaldo disse que vários municípios criaram um Banco de Alimentos, onde as doações de alimentos fora dos padrões de comercialização, mas, sem nenhuma restrição de caráter sanitário, são distribuídos gratuitamente, após análise, seleção, classificação e embalagem em locais como: entidades assistenciais, escolas, asilos, entre outros, de acordo com suas necessidades, definidas a partir de um trabalho de avaliação previamente desenvolvido por uma equipe técnica.
“O projeto é inspirado no modelo surgido nos anos 60 nos Estados Unidos, que se espalhou pelo mundo. Segundo a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), o Brasil é o quarto maior produtor de alimentos do mundo e o sexto em subnutrição”, ressaltou.
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