O vereador Osvaldo Carvalho (PMDB) não desiste de diminuir o valor do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). Depois de ser o único legislador a votar contra ao projeto de lei do reajuste do imposto, Osvaldo apresentou um anteprojeto que irá beneficiar motoristas que transferirem o veículo para a Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) de Votuporanga e que façam o recolhimento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).
Somente poderia se beneficiar da lei, pessoa física, proprietário e/ou arrendatário de veículo automotor cuja fabricação não exceder a oito anos.
O incentivo fiscal poderá ser estendido ao dono do veículo, que atendendo os requisitos, seja cônjuge, ascendente ou descendente do contribuinte do IPTU. O benefício será concedido na proporção de um veículo para um imóvel.
O desconto sobre o IPTU será de 50% do valor recolhido. O pedido para o abatimento deverá ser requerido pelo pretendente no mesmo exercício em que houver o recolhimento do IPVA no município, por meio de documento dirigido a Secretaria Municipal de Finanças.
Segundo a justificativa do vereador, os cidadãos que possuem veículos emplacados em outras cidades serão incentivados a regularizarem sua situação no município, obtendo desconto de 50% do valor pago ao IPTU. “Em consequência, haverá aumento na arrecadação do IPVA, além do adequado cumprimento da legislação de trânsito. Ressaltamos que existem diversos municípios paulistas que já legislaram sobre tal situação e estão sendo beneficiados com tal medida”, ressaltou.
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