Preocupado com o funcionalismo público, o vereador Osvaldo Carvalho (PMDB) apresentou um anteprojeto para alterar data-base para reajustes dos servidores públicos, no mês de outubro de cada ano.
Após estudos, o documento será encaminhado na forma de projeto de lei complementar para deliberação da Casa de Leis.
Para Osvaldo, a alteração se faz necessária, tendo em vista que no mês de outubro, a Câmara Municipal discute o orçamento do ano seguinte. As finanças devem ser aprovadas até a última sessão do ano legislativo. “No mês de outubro, mais precisamente no dia 28 é comemorado o dia do servidor público”, afirmou.
O vereador disse ainda que no ano passado, o salário mínimo nacional ficou maior que o da Prefeitura pelo período de dois meses. O aumento do salário nacional é aprovado em janeiro e o da Prefeitura somente em março. “Considerando que sendo realizada referida mudança da data – base, isso não mais aconteceria”, destacou.
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