O vereador Osvaldo Carvalho participou, nesta quinta-feira, da VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Votuporanga, realizada das 8h às 17h15, no Centro de Convenções, com o tema: “Mobilizando, implementando e monitorando a política e o plano decenal de direitos humanos de crianças e adolescentes nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios”. A conferência é uma realização da Prefeitura de Votuporanga, Secretaria Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal dos Direitos da Criança.
O juiz da Vara da Infância e Juventude de Fernandópolis, Evandro Pelarin, foi o responsável pela palestra magna. “Para tudo tem sua hora e momento. Quando adulta, a pessoa vai poder assumir suas responsabilidades e tomar decisões, enquanto menor deve respeitar e ouvir seus pais para ter um desenvolvimento sadio e livre de riscos. A criança e o adolescente devem entender a responsabilidade que tem para que seus direitos sejam garantidos. Respeitar pai e mãe, professores, idosos e o respeito mútuo são fundamentais”, disse o juiz.
Pelarin ressaltou que pai e mãe respondem pelo menor. O adulto tem a responsabilidade, pela lei, de proteger os mais jovens. “Se tem o dever de proteger é por que é mais forte”.
O juiz falou muito sobre o trabalho do adolescente. Segundo o artigo 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o menor de 14 anos de idade somente pode trabalhar na condição de aprendiz; desde que este trabalho seja em horário diferente do escolar, não noturno, não insalubre e digno. O juiz defende o trabalho do adolescente desde que obedecido o que estabelece o ECA, sendo o serviço um instrumento pedagógico.
Para o vereador Osvaldo Carvalho, é muito importante a realização desses eventos, principalmente porque atualizam os temas e preparam melhor as pessoas que atuam com crianças e adolescentes. “Somente com um trabalho positivo voltado para essa faixa etária é que vamos conseguir fazer um Brasil melhor. Precisamos focar nossas atitudes na educação, que é a chave da cidadania”, disse.
A Conferência
O evento teve como objetivo principal mobilizar o sistema de garantia de direitos e a população em geral para a implementação e monitoramento da Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. A novidade dessa edição é a criação do plano municipal, além do nacional, estadual, e decenal (10 anos) dos direitos da criança e do adolescente. Também foram distribuídos exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente. (Com informações do jornal A Cidade)
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