Osvaldo solicita Programa de Agricultura do Estado para Votuporanga

O vereador Osvaldo Carvalho da Silva indicou à Câmara para que interceda junto ao governo estadual para a implantação em Votuporanga do PPAIS (Programa Paulista de Agricultura de Interesse Social), regulamentado através de decreto pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, no último dia 24 de janeiro.

Criado por meio da Lei 14.591, o PPAIS é uma ação que visa estimular a produção e garantir a comercialização dos produtos da agricultura familiar. O projeto - voltado aos agricultores familiares tradicionais, assentados, quilombolas, indígenas e pescadores - faz com que o Estado se torne o principal comprador desse tipo de produção, permitindo uma melhora da qualidade de vida dos que trabalham no campo. A transação ainda acaba com a figura do atravessador, que muitas vezes prejudica o trabalhador rural.

“O PPAIS é um projeto simples, mas com resultados e eficácia grandiosos. O governo, que é um grande comprador de alimentos, irá adquirir (por meio de chamada pública) parte da produção oriunda da agricultura familiar – destinando no mínimo 30% das verbas destinadas à compra de alimentos para essa atividade, com um limite de R$ 12 mil anuais por família”, destacou Osvaldo Carvalho.

Frutas, verduras, legumes e outros alimentos serão utilizados para a produção de refeições em órgãos estaduais como hospitais públicos, presídios, escolas e instituições de amparo social, entre outras.

Com isso, essas famílias terão um novo incentivo para continuar investindo na terra, já que terão uma renda garantida, e o Governo passa a ter um canal direto para a aquisição de produtos de qualidade para seu próprio consumo. A agricultura familiar torna-se cada vez mais viável - como cerca de 70% dos alimentos consumidos pela população brasileira são produzidos por agricultores familiares, o PPAIS irá beneficiar milhares de famílias por todo o Estado de São Paulo. Poderá ser beneficiado pelo PPAIS aquele que pratica atividades da agricultura familiar.

Osvaldo inclusive esteve em reunião no final do ano passado com a secretária estadual de Agricultura, Mônika Bergamaschi. “A área leiteira também será beneficiada pelo programa, se tornando dessa forma uma importante ação social do governo para a área da agropecuária familiar paulista. Com o PPAIS em vigor, a renda dessas famílias irá aumentar, fazendo com que elas possam viver melhor, de maneira mais digna. O futuro, para muitas delas, já se tornou diferente”, continuou Osvaldo.

Em São Paulo, existem aproximadamente 150.500 famílias de agricultores familiares (agricultores tradicionais, assentados, quilombolas, indígenas e pescadores). Os agricultores familiares deverão comparecer às Casas da Agricultura da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI) e os assentados e quilombolas a qualquer escritório do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP) e solicitar a expedição da Declaração de Conformidade ao PPAIS (DCONP), que tem validade por quatro anos. De posse da DCONP, o agricultor familiar interessado em fornecer seus produtos aos órgãos e entes estatais deverá ficar atento à abertura das Chamadas Públicas para aquisição desses produtos. Os editais serão divulgados no Diário Oficial do Estado, em jornal de grande circulação local, regional ou estadual, ou na forma de mural em local público de ampla circulação, ou por outros meios de comunicação.

Assinado o decreto, o programa aguarda a apreciação, por parte da Procuradoria Geral do Estado (PGE), do modelo de chamada pública que será utilizado em sua execução. Após a aprovação e apresentação deste modelo, o PPAIS entrará em pleno funcionamento - a expectativa é que até março os agricultores familiares já estejam cadastrados e participando do programa.

A partir da assinatura do decreto, a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) e a Cati irão realizar reuniões em seus escritórios regionais, a fim de explicar - para técnicos e agricultores familiares - os detalhes e as formas de acessar o programa.